ECONOMIA PÚBLICA

Artigo : RMC :Desafios sociais da década
Autora: Cristiane Feltre
Dr. Production Engineering – UFSCAR (Brazil) Economist – FCLAr
UNESP Professor, Centre for Economics and Business Administration – PUC-Campinas
Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas

Este artigo compõe uma série de artigos e apresenta um breve resumo do Boletim intitulado “RMC: desafios sociais da década” do Observatório de Políticas Públicas e Migrações da RMC da PUC-CAMPINAS, elaborado a partir dos censos demográficos, do Atlas do Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, da Fundação SEADE e do Atlas da Vulnerabilidade Social.

O objetivo do referido boletim é o de promover uma discussão sobre as dificuldades sociais enfrentadas pelos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) nesta década. Estas dificuldades estão sendo enfrentadas e os resultados das políticas públicas adotadas para saná-las deverão ser refletidas no próximo censo demográfico, previsto para o ano de 2020.

Entre alguns aspectos sociais, o que se observou é que existe uma discrepância ainda significativa entre os municípios em relação a alguns indicadores da Educação. Alguns pontos que chamaram atenção nos municípios da RMC: 1. Santo Antônio de Posse possui o percentual mais baixo de jovens com 18 anos ou mais com ensino médio completo; 2. Engenheiro Coelho possui a maior taxa de analfabetismo na população acima de 25 anos, apesar de possuir um dos índices mais elevados de presença de crianças entre 5-6 anos na escola; 3. Campinas, Engenheiro Coelho e Indaiatuba tiveram reduzidos o percentual de crianças de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com fundamental completo; e 4. Valinhos e Vinhedo apresentaram um aumento do número de crianças fora da escola na idade de 6-14 anos entre os anos de 2000 e 2010. Esses dados refletem a necessidade de políticas públicas educacionais pontuais nesses municípios, especialmente a partir da adolescência.

Outro indicador preocupante se refere ao problema da extrema pobreza, que diferentemente dos demais municípios da RMC foi elevada em Morungaba e Holambra; e a concentração de renda, com os piores indicadores em Valinhos, Vinhedo, Holambra e Campinas que evoluíram muito pouco em relação à desconcentração e também possuíam os níveis mais elevados de concentração da renda em 2010.
Quanto à vulnerabilidade social, os municípios de Engenheiro Coelho, Monte Mor, Santo Antônio de Posse, Hortolândia e Sumaré foram os que apresentaram os maiores percentuais de sua população vivendo em situação de alta e muito alta vulnerabilidade social, em média 28% da população, enquanto que na RMC a média é de 9%.

Um indicador de vulnerabilidade que se mostrou preocupante foi o percentual de mães, chefes de família, sem fundamental completo e com filhos menores de 15 anos. À exceção dos municípios de Holambra e Nova Odessa, todos os outros municípios da RMC tiveram aumentos nesta taxa, especialmente Engenheiro Coelho, Pedreira, Itatiba, Jaguariúna, Cosmópolis e Santo Antônio de Posse. Esta constatação aponta para a necessidade de um estudo sobre as causas deste problema no conjunto dos municípios da RMC.

Outro indicador de vulnerabilidade é o percentual de jovens que não trabalham, não estudam e ainda se encontram em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido precisam de mais atenção os municípios de: Monte Mor (8,2%), Jaguariúna (6,01%), Engenheiro Coelho (5,9%), Cosmópolis (5,87%) e Hortolândia (5,69%), mostrando a maior necessidade de um esforço conjunto das secretarias de educação, trabalho e assistência social.

Quanto à situação habitacional os municípios de Holambra e Hortolândia viram a população vivendo em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados crescer quase cinco vezes. Este percentual cresceu também em Monte Mor, Valinhos, Nova Odessa, Itatiba, Indaiatuba e Paulínia. Também houve aumento em municípios como Itatiba, Sumaré, Pedreira, Valinhos, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Americana do percentual de pessoas que não viviam em domicílios com banheiro e água encanada. Além disso, a taxa anual de imigração por mil habitantes também cresceu entre os municípios de Holambra, Jaguariúna, Paulínia, Valinhos e Morungaba entre 2000 e 2010, o que pode agravar a situação das condições de moradia das pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Esta situação demanda desses municípios políticas habitacionais mais adequadas à população mais vulnerável socialmente.

Maiores detalhes sobre os desafios da RMC podem ser encontrados no boletim do Observatório de Políticas Públicas e Migrações da RMC (PUC-CAMPINAS) alocado no sítio institucional: http://www.puc-campinas.edu.br/proext/observatorio-de-politicas-publicas-migracoes-da-rmc/
Este artigo foi originalmente publicado no Jornal Correio Popular de 27/07/2016.

RMC: Pobreza e contradições sociais

Professora Dra. Cristiane Feltre

Contato: cristiane.feltre@puc-campinas.edu.br

Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas

Este artigo faz parte da série de artigos “RMC: Desafios sociais da década” e apresenta alguns resultados pobreza, renda e desiguladade do primeiro boletim do Observatório de Políticas Públicas e Migrações da RMC da PUC-CAMPINAS. A RMC é uma região bastante desigual com municípios díspares em relação à renda, pobreza, vulnerabilidade e outros indicadores. Isso se deve em partes ao tamanho das economias de cada um, ao aproveitamento das suas potencialidades, às fragilidades estruturais, mas também é reflexo, das políticas públicas que foram adotadas ao longo do tempo.Para se definir o nível de pobreza, no Brasil, são utilizadas faixas de renda individuais mensais. Assim, são considerados extremamente pobres aqueles que vivem com renda igual ou inferior a R$ 70,00 mensais; e pobres aqueles que sobrevivem com R$140,00 mensais – valores que têm como referência o ano de 2010. Além destas duas faixas, há os indivíduos classificados como vulneráveis – aqueles com renda mensal de até R$ 255,00. De acordo com os dados do último censo demográfico divulgado em 2010, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) observou uma redução média no percentual de pessoas extremamente pobres – em 58% – e no de pobres – em 65% –, entre os anos de 2000 e 2010, melhor do que a observada no estado de São Paulo. Em relação à redução no número de pobres se destacam Cosmópolis, Indaiatuba, Nova Odessa, Santa Bárba d’Oeste, Santo Antônio de Posse e Valinhos. Apesar da redução generalizada nesta estatística nos municípios da RMC, Monte Mor e e Engenheiro Coelho possuíam um percentual ainda bastante elevado de pobres em relação ao demais municípios da RMC no ano de 2010. Apenas em dois casos o número de extremamente pobres se elevou: Morungaba e Holambra. Em Holambra, este aumento no percentual de pessoas extremamente pobres conicidiu com um maior número de imigrantes que se deslocaram para o município entre os anos de 2000 e 2010. Provavelmente, estas são pessoas que migram para esses municípios e não encontram emprego e/ou respaldo habitacional e acabam engrossando as estatísticas de pobreza. A redução mais expressiva no número dos extremamente pobres – acima de 70% – ocorreu nos municípios de Arthur Nogueira, Indaiatuba, Itatiba e Valinhos.Em relação à desigualdade, entre os anos de 2000 e 2010 houve uma redução média na concentração de renda de 8,4% na RMC, enquanto que no estado de São Paulo a concentração se reduziu apenas 3,4%. Ainda que o indicador de concentração de renda tenha melhorado, houve uma piora em relação à diferença entre os municípios, ou seja, alguns melhoraram significativamente (Santo Antônio de Posse, Morungaba, Indaiatuba, Paulínia, Monte Mor) e outros muito pouco ou nada melhoraram (Americana, Vinhedo, Holambra e Campinas; e Sumaré e Valinhos). Nestes dois grupos, alguns municípios chamam atenção. No grupo daqueles que observaram redução mais significativa na concentração de renda, Paulínia, que é o município com uma das maiores rendas per capita da RMC, a desconcentração foi observada por uma maior transferência de renda para a classe imediatamente inferior aos 20% mais ricos, ou seja, pouco se transferiu para os cidadãos de rendas mais baixas.No grupo dos que evoluiram pouco ou nada em relação è concentração de renda entre os anos de 2000 e 2010, se destacam, curiosamente os que possuem as maiores rendas por habitante da RMC: Vinhedo, Holambra, Campinas e Valinhos.A saída dos cidadãos que estão localizados em faixas de renda menores para faixas maiores depende do melhor acesso aos programas de qualificação profissional, e, consequentemente da geração de salários de maior valor agregado, e do maior acesso à educação, especialmente dos mais vulneráveis.Enfatizo que esses resultados foram obtidos a partir da análise de dados do censo de 2010 e a pretensão é a de mostrar aos formuladores de políticas públicas como os municípios se encontravam naquele ano. Desses resultados se desprendem perguntas que os municípios devem se fazer como: “E neste momento, como estamos?” “O que devemos fazer para resolver o minimizar os problemas que temos até o próximo censo em 2020?” Maiores detalhes podem ser encontrados no boletim do Observatório de Políticas Públicas e Migrações da RMC (PUC-CAMPINAS) alocado no sítio institucional: http://www.puc-campinas.edu.br/proext/observatorio-de-politicas-publicas-migracoes-da-rmc/

Originalmente publicado no Jornal Correio Popular (15/08/2016)