ECONOMIA SOLIDÁRIA

Boletim Econômico e Social para o Empoderamento dos EES e suas Redes

Leandro Morais

Assim como tratado na Oficina de Mobilização e Articulação do Projeto Redes/SENAES – ADS/CUT (fevereiro/2016), o exitoso processo de produção-comercialização e assessoramento técnico (base de serviços) dos empreendimentos econômicos solidários (EES) em rede depende das dimensões internas (produto, produção, produtividade, marketing, custo-preço etc) bem como das dimensões externas (relações com as políticas públicas, participação política na construção das mesmas etc). Nesse sentido, ambas devem se conectar para, sinergicamente, resultar na sustentabilidade econômica, social e política dos EES e da economia solidária (ESOL) como um todo.

Especificamente em se tratando das dimensões externas, há um aspecto que é completamente negligenciado pelos que vivem e convivem na ESOL que se refere à política macroeconômica e suas “engenharias” criadas e executadas sem uma maior discussão com a sociedade. Quanto menos pessoas souberem do que se trata, melhor….Informar-se acerca destas questões, portanto, possibilita um maior empoderamento social, político e econômico, fundamentalmente para os atores que, dia após dia, realizam a ESOL e são também uma importante base política de sustentação do atual governo.

Mas vamos por partes, com calma. Não são questões triviais, mas é possível absorver as questões técnicas e entender o caminho que nos levam, muitas vezes sem sabermos, sem querermos….Desta forma, será possível, inclusive, compreender aquilo que não se explica, que não está na mídia atual – mídia esta que mais nos desinforma do que nos informa – porque é parte dos artífices e dos ganhadores deste jogo, que é para poucos…..e deste jogo que permanentemente, concentra ainda mais a riqueza nas mãos dos que não produzem, mas apenas sugam a energia dos que realmente vivem do trabalho e de sua produção literalmente suada. Eis os rentistas-parasitas.

Antes de entrarmos nas questões técnicas, já se colocam algumas provocações: a política econômica atual e dos últimos três governos do PT, é “de esquerda” ? É uma política que permite a redução da concentração da renda, da redução da pobreza, da maior inclusão social ? De fato, vivenciamos nos últimos 13 anos, uma melhora das condições sociais e econômicas de parte importante da população brasileira. Milhões de pessoas saíram da pobreza e da miséria, obtivemos ganhos significativos reais do salário mínimo, muitos programas voltados para a agricultura familiar, para a ESOL, mais brasileiros estão na universidade, melhoraram as condições de energia, saneamento para alguns que antes não possuíam etc. Portanto, não podemos “jogar a criança com a água do banho”. O que não significa estarmos cegos perante o que nos forçam a engolir.

Assim, como “roupa suja se leva em casa”, convicto de estarmos em casa ao discutirmos este Boletim, lhes provoco, com algumas questões: quanto pagamos de juros ao longo de 2004-2015 ? Para onde vai este montante ? O que poderia ser feito com este significativo valor, em termos de políticas sociais e de fortalecimento da ESOL ? Para que serve o programa de ajuste fiscal encampado, tido como a mais importante política macroeconômica do 2º Governo Dilma ? Por que é necessário reduzir os programas sociais ? Por que é necessário realizar o famigerado superávit primário ? Por que o retrocesso em ganhos sociais e políticos, como a discussão das alterações na previdência social e no seguro desemprego ? Por que a SENAES corre o risco de desaparecer ? Por que o Programa Bolsa Família sofrerá restrições ? Por que a necessidade de se enxugar os gastos e os servidores públicos ? Estas e muitas outras questões que impactam o nosso dia a dia são consequências da forma pela qual se definiram e se executam a atual política macroeconômica no país.

Mas, como mencionado, temos que ir com calma. Primeiro, devemos entender o que é política macroeconômica. E como e porque ela impacta no funcionamento dos EES.

A política macroeconômica (ou apenas politica econômica) refere-se à intervenção do governo na economia. Refere-se, portanto, à utilização de mecanismos, ferramentas, instrumentos para alcançar alguns objetivos, sendo os principais: crescimento econômico, geração de emprego e renda, estabilidade monetária (controle da inflação) e distribuição de renda. É claro que não são objetivos fáceis de se alcançar em um país, sobretudo nos tempos de hoje. Também, é claro que contemplar a todos não é plenamente possível, inclusive, pois, em alguns momentos, eles são conflituosos. Daí que verificar os objetivos mais perseguidos pelo governo, nos ajuda a entender o perfil deste governo no que se trata da adoção de sua política macroeconômica e suas intenções. Sem dizer que, na essência destes objetivos, há fortes interesses, seja pelo bem, seja pelo mal….

De forma geral, os instrumentos de política macroeconômica são utilizados, com base em suas políticas fiscal (impostos, tributação, distribuição de renda etc); monetária (dinheiro, inflação, crédito), cambial (taxa de câmbio) e comercial (relação com o exterior).

Começaremos por um ponto, que se refere ao tema da inflação. A inflação se traduz pelo aumento dos preços em uma economia, que pode ser explicada por diversos fatores, que fundamentalmente, podem ser de custo ou de demanda. Atualmente, a inflação, que pode ser medida a partir de diferentes metodologias, apresenta como índice oficial, o Índice de Preços de Consumidor Amplo (IPCA). De fato, este vem aumentando, o que revela “pressões inflacionárias” em nossa economia. O remédio, mais usado, nem por isso o mais indicado, é o aumento das taxas de juros (Taxa SELIC, taxa de juros de referência do país). Qual a argumentação ? Aumentando os juros, que, por sua vez, encarece o custo do dinheiro, se consomem menos, pois o crédito se torna mais caro. Consumindo menos, os preços tendem a cair….

O problema é que não dizem que a Selic é também o parâmetro para a remuneração dos títulos públicos do governo, em sua maioria, comprados por agentes econômicos superavitários, ou seja, que possuem um nível de renda mais elevado. Quem são estes em sua maioria ? Grandes investidores, em formas de pessoa física e jurídica. Desta forma, quando aumenta a SELIC, aumenta também a remuneração destes detentores de “papel” do governo. Para se ter uma ideia: a) cada 0,5% de aumento da SELIC, o governo tem que disponibilizar, segundo estimativas, entre R$ 10 a 25 bi adicionais para pagar os dependentes desta renda, desconsiderando a amortização do principal, que aumentaria ainda mais esta conta; b) de 2004-2015 o governo brasileiro disponibilizou quase R$ 2 trilhões para esta brincadeira de mal gosto!!!; c) somente em 2014 o governo federal gastou R$ 978 bi com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45% de todo o orçamento efetivamente executado. Tal quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde ou mais que o dobro com os gastos com a previdência social. Algo insustentável e incompreensível, para não se dizer criminoso.

Além do que, é falacioso, neste momento, defender a tese de que ao aumentar a SELIC, reduzirá a inflação, pois em nosso país, a inflação se explica, sobretudo, pelo: aumento do custo da energia, da água, dos alimentos; aumento do preço dos chamados “bens com preços administrados” (aqueles vigentes através de contratos, como os pedágios, mensalidades escolares, planos de saúde etc), e a desvalorização cambial, que torna o dólar mais caro em moeda brasileira. Estes fatores explicam, provavelmente, cerca de 80% da inflação no país e não apresentam relação direta com o aumento da SELIC.

Então, para que este discurso que para reduzir a inflação e “acalmar o mercado”, tem que aumentar a SELIC ? Porque o mercado se acalma, se relaxa com doses maiores de juros que aumentam suas contas.

No entanto, num ano de crise (não só econômica, mas também política e institucional), com a já sentida e instaurada desaceleração econômica e aumento do desemprego (já batendo os 12%), o aumento da SELIC intensifica ainda mais a retração econômica, inviabilizando o investimento produtivo e, portanto, a capacidade de geração de emprego e renda. E os preços continuam aumentando….

Por outro lado, defendem o “ajuste fiscal”. O que significa isso ? O ajuste na política fiscal, que por sua vez, se trata da relação entre o que o governo arrecada (receitas) e o que se gasta. Se se arrecada mais do que gasta, tem-se o que se chama de “superávit primário”; ao contrário, “déficit primário”. Para ampliar o superávit, há duas formas: aumentar impostos e-ou reduzir os gastos. Em se tratando dos gastos, vivenciamos uma nítida opção pela redução dos gastos sociais e de infraestrutura. E para que ? Para mostrar “solidez fiscal”, que, a despeito de que seja fundamental o controle e a transparência no uso do dinheiro público, o maior objetivo do atual ajuste é “acalmar o mercado”, lhes dando a garantia de que os juros serão pagos. E, como no momento de desaceleração da economia a arrecadação tende a ser menor, há um esforço ainda maior para a redução dos gastos públicos, que se concretizam via redução dos recursos da educação, da saúde, e dos demais projetos e programas governamentais, onde a ESOL, a partir da SENAES também entra no jogo. E como entra…

O que se pretende argumentar é que, no momento atual, já é visível a possibilidade de retrocessos político, econômico e social. O desemprego vem aumentando numa velocidade considerável…isso levará ao retorno de muitas pessoas para a linha de pobreza, sem dizer o aumento dos problemas sociais. Nesta perspectiva, entende-se que a força política do movimento da ESOL, em seus respectivos territórios e redes, constitui-se uma importante arma para pressionar a atual política macroeconômica de um governo dito “de esquerda”.

Indo nesta direção, por exemplo, os agricultores familiares, sem saberem, possuem uma imensa capacidade real de pressão na condução da atual política macroeconômica. Por que ? Pois colocam cerca de 70% da comida nas mesas de todos os brasileiros. Estes alimentos sim apresentam impactos efetivos na composição dos índices de inflação, por si só, bem como porque sofrem também o impacto do aumento do custo da energia e da água (pois necessitam destes fatores para produzirem e comercializarem), além da desvalorização do câmbio (que torna os insumos produtivos importados mais caros para a produção e a comercialização).

Mas isto não mencionam….e, enquanto isso, “na sala de justiça”, muitos os tratam como os “coitadinhos”, os necessitados de políticas sociais e econômicas para sobreviverem, como se os bancos e as grandes empresas não necessitassem deste aconchego….mas isso podemos tratar posteriormente. Mas que fique ao menos uma lição: não há mudanças estruturais de fato, sem enfrentar estes temas.

Avante!


COMO ESTRUTURAR UMA REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA[1]

Dimas A. Gonçalves 

  1. O que é uma rede de economia solidária?

São articulações formais ou não formais entre os EES e suas organizações de apoio para de forma conjunta, promover atividades com a finalidade de fortalecer o desenvolvimento de suas atividades econômicas e/ou para promover a comercialização solidária dos seus produtos e serviços, e/ou para promover o consumo coletivo dos bens, produtos e serviços. (TR1,p11; TR3,p24)[2]

Tem como objetivos:

1- fortalecer as redes de produção, comercialização e base de serviços;

2- romper com o isolamento e fragilidades estruturais dos EES;

3- propiciar o desenvolvimento local e territorial;

4- desenvolver estratégias de viabilização de ocupação/trabalho e geração de renda;

5- compartilhar experiências técnicas e informações sobre a produção e mercado; e

6- propiciar ganhos de escala de produção.

  1. Como surgem as redes?

A palavra “rede” de modo corriqueiramente utilizado nos remete a uma trama de fios, que emaranhados entre si, resultam em uma colcha.

As redes surgem da necessidade e da vontade das instituições (associações, cooperativas, por exemplo) e/ou de sujeitos que dela participem. E, principalmente,  do sentimento de pertencimento de composição de um coletivo; que por sinal se caracteriza em um dos maiores desafios das redes sociais. Ou seja, as redes não podem surgir como um proposição externa, mas sim como uma necessidade sentida pelas (os) pessoas envolvidas (os), da sua localização territorial, por adesão livre, espontânea e garantida por parte de seus integrantes e dos princípios defendidos por esta rede. De um lado , a constituição e sustentabilidade de uma rede depende da existência de uma necessidade de um grupo. Do outro, é fundamental que a rede carregue princípios e práticas que contemplem a formação de novos sujeitos antenados nos pressupostos defendidos pela Economia Solidária. Tais como a  autogestão, auto-organização, geração de trabalho e renda e, por fim,  a democracia participativa.

Desse modo, a rede não deve ser dependente de uma ou outra instituição e/ou para realizar uma ação, mas sim, concepção de uma codependência: precisa-se do (a) outro (a) e não necessariamente depender da ação do(a) outro (a) para agir.

Partindo desses pressupostos, cada indivíduo e/ou instituição  se faz presente em uma rede devido aos princípios, porém se perpetua na mesma ação.

Retomando…

A)      Quais situações que revelam a necessidade de criação de uma rede de economia solidária?

– contextos nos quais uma rede se propõe a incidir: político, social, ambiental e/ou econômico;

– necessidade de comercialização: juntar-se para comercializar os produtos de economia solidária, como forma permanente de acesso aos mercados. Reduzindo os custos de logística, embalagens, pós venda etc. ;

– enfrentamento aos grandes produtores capitalistas – empresários do agronegócio e os latifúndios;

– troca de saberes sobre técnicas produtivas, assessorias técnicas, metodologias de formação e capacitação técnica;

– troca de informações de caráter estratégico em negócios: preço médio praticado, inadimplência do mercado, pressão dos grandes compradores, estratégias tributárias e/ou fiscais;

– resgate e fortalecimento de identidades culturais;

– entre outras.

B) Quais são os valores, princípios para a criação de uma rede de economia solidária?

– valorização dos processos educativos, tantos os técnicos como os políticos;

– democracia participativa, transparência e autogestão;

– abrangência dos aspectos não somente econômicos. Tais como: participação das decisões políticas locais, participação da estruturação e controle das políticas públicas e desenvolvimento do território;

– combate à violência sexista: divisão equilibrada e igualitária do trabalho entre homens e mulheres; e

– proximidade das bases, isto é dos Empreendimentos Econômicos Solidários.

C) Quais as condições essenciais para a inserção em uma rede de economia solidária?

– participação em espaços de atuação e construção de políticas da Ecosol;

– ter conhecimento e vivência prática dos princípios da Ecosol;

– participar dos espaços de formação;

– descentralização das informações;

– ações coletivas; e

– adesão a Carta de Princípios e Estatutos da rede.

3) Etapas para a organização de uma rede (proposta de modelo)

1ª. ETAPA

IDENTIFICAR A SITUAÇÃO QUE REVELA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA REDE E/OU ORGANIZAÇÃO COLETIVA.

Realizar um diagnóstico das condições e/ou das demandas sociais, políticas, econômicas e/ou ambientais que nos levam a definir a estruturação de uma rede como forma organizativa, articuladora e integradora dos esforços individuais em coletivos.

Responder:

1)      Necessitamos de uma rede de cooperação e/ou de articulação para melhor produzir, melhor comercializar e melhor socializar nossos recursos técnicos? Não existe outra forma organizativa? Sozinhos ganhamos mais?

2)      Quais são os aspectos sociais, econômicos, políticos e ambientais que nos unifica? E quais não nos unifica?

3)      É possível superar problemas individuais com ações coletivas?

4)      Quais seriam os aspectos positivos e negativos de uma organização coletiva? Isto é, em rede para nossos negócios, para nossas vidas?

2ª. ETAPA

QUAIS SÃO OS CAMINHOS?

1)      Identifique os caminhos para superar os problemas e atender as necessidades

2)      Identifique as formas de organização mais apropriada as nossas intenções: Associação, Cooperativas, Grupos de produtores, outros.

3)      Conhecemos todos os conceitos de economia solidária, redes de cooperação, cadeias produtivas, arranjos produtivos, bases de serviços etc?

4)      Precisamos conhecer experiências reais. Estruturação de um programa de visitas.

3ª. ETAPA

CARTA DE PRINCÍPIOS, ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO

1)      Identificar os princípios, valores fundamentais para a constituição da identidade coletiva da organização

2)      Elaboração da carta de princípios, estatuto e regimento interno. (Nas visitas solicite esses documentos das experiências. Isso vai ajudar muito a organização – primeiros passos)

4ª. ETAPA

PLANEJAMENTO

1)      Definir data, hora e local para a realização de uma reunião de planejamento estratégico da nova organização. É preciso trabalhar com as agendas de todos, pois esse trabalho necessita de tempo e paciência para se chegar aos consensos necessários. Inicie pelo diagnóstico realizado na 1ª. Etapa.

2)      Discuta, sempre em grupo, quais são os pontos fortes e pontos fracos da nova organização que vocês pretendem fundar. Bem como a missão, valores, visão de futuro e objetivos.

3)      O que precisamos? Estrutura, recursos, pessoas liberadas, formação e/ou capacitação técnica e política dos membros da nova organização.

4)      Quem são nossos parceiros?

5)      Quem são nossos adversários?

6)      Quais nossas metas- resultados esperados? No curto, médio e longo prazos.

7)      Quais são nossos fatores de risco e como superá-los?

8)      Cronograma – quando

9)      Responsabilidades – quem

10)   Orçamento – quanto

11)   Como

12)   Onde

5ª. ETAPA

GESTÃO DOS PROJETOS

1)      Para cada objetivo ou meta (resultado esperado) estruture um projeto. Observando: o que, quando, quem, quanto, como e onde.

2)      Estruture um comitê de gestão dos vários projetos – acompanhamento, controle e avaliação.

3)      Mãos-a-obra. Construa sua rede.

4)      Avante!

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[1]
Conteúdo extraído da publicação Assessoria Técnica em Economia Solidária – Reflexões e experiências – CFES
[2] Termo de Referências – SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária/ Ministério do Trabalho.